19 janeiro 2007

ART

Dia destes um importante gestor público que também é profissional do Sistema CONFEA/CREA, me surpreendeu com a pergunta para que servia a ART, pois na sua cabeça é só para arrecadar dinheiro. Muita gente pensa assim mas não é, senão vejamos:
A ART é o único comprovante reconhecido pela Receita Federal ou INSS, da atividade desenvolvida por qualquer profissional na busca de seus direitos de aposentadoria, ou comprovação de honorários.
Também é a ART que comprova que a obra ou o serviço foi executado por profissional habilitado. A justiça busca constantemente no CREA informações sobre serviços e obras públicas ou privadas, sobre a ligalidade do exercicio profissional exercido, ou seja, se a obra ou o serviço foi feito por um profissional registrado e em dia no CREA, e isto caracteriza a principal proteção ao emprego e ao trabalho dos filiados no Sistema.
Outra grande vantagem da ART, é quando empresas nacionais ou internacionais, ou mesmo repartições públicas necessitam de um profissional com experiência em determinada área, e buscam no CREA nomes de engenheiros, arquitetos, agrônomos, meteorologistas, geógrafos, geólogos, técnicos de nível médio para atender suas necessidades. Por exemplo, os Engenheiros Fiscais, estão sendo requisitados para participar de elaboração de vistorias técnicas, perícias e avaliações, e a preferência pelos Fiscais se baseia na sua experiência de acompanhar execução de obras e medi-las. O documento mais importante para demonstrar que aquele profissional exerce esta atividade está no Registro da ART de Cargo e Função. Veja-se o exemplo da SEMOV, da SIN, e tantas outras entidades públicas, que possuem ART de Cargo e Função para todos os seus Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, etc.
Alguns pensam que esta ART de Cargo e Função vai prejudicar o exercicio profissional dos servidores públicos, e não é verdade. Lembramos que nossos filiados são profissionais liberais, e sua função pública não o impede de desenvolver suas atividades profissionais nos intervalos de suas cargas horárias a cumprir no serviço público. Só que com a certeza de que o seu trabalho tem a chancela do CREA com reconhecimento nacional.
Enfim, a ART é um bem a serviço do profissional bem intencionado que quer ver o seu trabalho reconhecido e respeitado. Neste 2007 a ART completa 30 anos, e o Brasil evoluiu proibindo que o mestre de obras continuasse construindo, o desenhista continuasse projetando, ou que a poda das árvores fosse feita aleatoriamente, etc. Temos muito a evoluir, mas antes temos que entender que o advento da ART foi a coisa mais inteligente dos últimos 30 anos a favor do profissional.